RESUMO Este artigo discute questões relativas aos instrumentos jurídicos disponíveis para a implementação do direito à reparação em relação à dominação colonial italiana da Somália. Em particular, inicialmente tenta-se identificar se alguns dos atos de violência cometidos pela Itália durante a ocupação colonial da Somália poderiam ser considerados como atos ilícitos internacionais no momento em que foram perpetrados. Passa-se então à questão de verificar se indivíduos possuem um direito à reparação e especialmente por quais meios eles, pelo menos em alguns casos, implementaram esses direitos. Algumas observações serão dedicadas à peculiar posição italiana sobre o direito da Imunidade Estatal em casos de sérias violações de direitos humanos e direito humanitário e o impacto que essa posição pode gerar na questão em análise. Por fim, são exploradas algumas soluções interestatais para reparação de crimes coloniais.

ABSTRACT This paper is an attempt to deal with questions concerning the legal tools provided for the implementation of the right to reparation with regard to Italy’s colonial domination of Somalia. In particular, it first endeavours to ascertain whether some of the acts of violence committed by Italy during its colonial occupation of Somalia might be deemed to be internationally unlawful at the time they were perpetrated. It then elaborates upon whether individuals have a right to reparation and especially by what means they have, at least in some cases, implemented their right. A few remarks will then be dedicated to the peculiar Italian position on the law of State immunity in case of serious violations of human rights and humanitarian law and the impact that this position might have on the question at issue. Lastly, it explores some interstate solutions for repairing colonial crimes.